A Deputada Estadual Francisca Motta, acaba de apresentar Projeto de Lei Ordinária na Assembléia Legislativa, dispondo sobre a inelegibilidade de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, na participação em shows e atividades afins que ocorram dentro do território paraibano, com a seguinte redação:

            Art. 1° – Os músicos ficam desobrigados a apresentar Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, durante apresentação em shows e eventos similares no estado da Paraíba.

            Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo critérios para sua operacionalização no que couber, inclusive no tocante à aplicação de multas nos casos do não cumprimento da legislação em tela.

          Art. 3° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando, caso existam. as disposições em contrário.

            Com relação a justificativa a parlamentar estadual faz a seguinte narrativa: A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) é uma autarquia federal, composta pelos Conselhos Federal, com sede em Brasília, e por Conselhos Regionais, distribuídos nos estados da Federação, dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e patrimonial.

Sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, por meio da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, a entidade foi instituída com o objetivo de defender a classe, proceder à sua normatização e exercer a fiscalização do exercício da profissão de músico.

A classe musical é obrigada a pagar uma taxa anula à sua entidade representativa (Ordem dos Músicos do Brasil), além de um percentual por apresentação em eventos musicais de diversas naturezas.

Ocorre que, nos últimos anos, a OMB tem sido alvo de inúmeros questionamentos e protestos, além das incontáveis ações protocoladas junto à Justiça. Os artistas vinculados à autarquia alegam que ela não anda em sintonia com a classe, descumprindo os verdadeiros papeis que motivaram sua criação.

Entre as várias questões apresentadas, estão o contestável processo utilizado durante o exame  da ordem, a falta de fiscalização do exercício da profissão e o lançamento de artifícios arrecadatórios, como o pagamento de taxa para retirada das carteiras profissionais e a exigência de comprovantes de quitação da anuidade.

A presente matéria objetiva desenvolver a produção artística em nosso estado, dispensando a apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil e, conseqüentemente, o pagamento de um percentual previsto nos contratos.

Ressalte-se que proposição semelhante foi apresentada no vizinho estado de Pernambuco, e recentemente sancionada pelo governo do estado de São Paulo, conforme Lei nº 12.547, de 31 de janeiro de 2007.

Pelos argumentos ora expostos é que solicito dos nobres pares a aprovação da presente proposição.

A matéria é resultado de uma ampla discussão com a participação de músicos sediados em Patos, durante reunião no último sábado, e deu entrada nesta segunda-feira, dia 20 de agosto, devendo seguir para as Comissões, posteriormente ser submetida a apreciação dos deputados e, em sendo aprovada, seguir para a sanção do Governador. 

         Durante reunião da Assembléia Legislativa, realizada em 15 de agosto, a deputada Francisca Motta apresentou Requerimento, solicitando a realização de uma Sessão Especial, em homenagem ao Centenário de Nascimento do Monsenhor Manoel Vieira, a ser comemorado em Patos no próximo mês de outubro.

        Na sua Justificativa a parlamentar fez a segunte citação: “A educação, bem maior de um povo, era o seu lema, portanto o Monsenhor Vieira, durante sua longa jornada de realizações, viveu e lutou, sempre para uma melhoria no nosso sistema educacional, e assim o fez, tanto pelas passagens como Diretor de várias instituições de ensino em nosso estado, como também quando da sua atividade pela Câmara Federal, onde representou tão bem a Paraíba. Durante sua luta em prol da educação, esteve o Monsenhor Vieira à frente de Colégios como o Diocesano de Patos, Estadual e Pedro Aleixo, foi ainda Secretário de Educação do Governo João Agripino. Por toda à sua imensa folha de serviços prestados à Paraíba, consideramos mais do que oportuno que esta casa aprove essa nossa propositura, de uma Sessão Especial para homenageá-lo por ocasião do centenário do seu nascimento, registrado em 27 de fevereiro de 1907, o qual será lembrado dentro das comemorações alusivas aos 104 anos da elevação de Patos à categoria de cidade.

            Em sessão realizada na noite de 10 de agosto de 2007, a Câmara Municipal de Patos prestou homenagem ao saudoso deputado Edivaldo Motta, que faleceu aos 12 de julho de 1992, no exercício do segundo mandato de parlamentar federal, após 20 anos integrando a Assembléis Legislativa, além de um mandato de vereador e passagem destacável na titularidade da Secretaria Geral da Prefeitura.

            Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente Marcos Eduardo e o primeiro a usar a tribuna, bastante emocionado, foi o vereador José Mota Victor (foto acima), sobrinho do homenageado, que fez uma retrospectiva de sua vida pessoal e política, dando um testemunho do grande legado deixado pelo líder inconteste.

            Em seguida foi a vez do vereador Chico Bocão, um exemplo de autenticidade em termos de lealdade ao grupo político dirigido inicialmente por Edivaldo e hoje sequenciado por sua viúva, a deputada Francisca Motta, não deixando de relembrar fatos pitorescos de sua vida pública, paralelo ao grande trabalho realizado em benefício da Capital do Sertão.

            Como palestrante do evento, o Jornalista, ex-vice-prefeito e vereador, Virgílio Trindade (foto), detalhou a trajetória do nome em destaque, mostrando o seu comportamento com os aliados e adversários políticos, além das caracteristicas peculiares de um político que gostava de provocar e ser provocado, cujo apelido de perereca recebeu como insulto da oposição e o absorveu como trunfo de campanha, criativo, atencioso, polêmico e diferente.

            O vereador Ivanes Lacerda, por sua vez, relembrou as façanhas de Edivaldo Motta, na época em que o conheceu no município de Conceição, o qual chegou a desafiar o Coronel Eliseu e, com suas atitudes corajosas, mudar um pouco o perfil eleitoral da região, sem falar na sua atenção aos pleitos que lhe eram dirigidos, um dos quais que o beneficiou diretamente e o transformou em um admirador pelos métodos diferentes e inteligentes com os quais se portava.

            O Prefeito Nabor relembrou o grande homem público, reconhecendo os seus méritos, manifestando grande satisfação pela convivência e aprendizado e enaltecendo a figura da parlamentar Francisca Motta, a qual sequencia o trabalho de Edivaldo com a mesma coragem e autenticidade.

           Por fim, em tom de agradecimento, falou a deputada estadual Francisca Motta (foto), em um discurso rápido, objetivando conter a emoção, vazado nos seguintes termos: “Nenhum sentimento chega a ser mais nobre do que a gratidão, principalmente, quando acontece de forma mútua. Afinal, se ela tem origem na dádiva de fazer o bem, o reconhecimento, que traz em consequência, é mais um motivo de agradecimento.

Entendo, pela própria lógica, que resultou de um trabalho profícuo, realizado ao longo de uma vida pública, pautada no bem coletivo, a causa da homenagem que se consolida neste momento. E diante desta iniciativa, que toca diretamente o meu ser, venho manifestar a minha enorme satisfação, por um sentimento que me atinge a alma.

A Câmara Municipal de Patos, respalda um ânseio popular ao reconhecer a grande importância do saudoso Edivaldo Motta que não apenas marcou época, mas deixou um legado de realizações, notadamente, em defesa dos menos favorecidos, somado ao exemplo que continua sendo seguido.

Foram 53 anos de vida, dos quais tive a satisfação de dividir com ele e com o povo sertanejo mais de 34, chegando aos dias atuais na responsabilidade de manter viva a sua chama de trabalho, com o meu estilo próprio, mas objetivos semelhantes. 

O Vereador, o Secretário Municipal, o Deputado Estadual por 20 anos, o Parlamentar Federal de 1987 até o seu falecimento, em 12 de julho de 1992, manteve a simplicidade, autenticidade, descartando o egoísmo próprio de muitos da política, tendo a honestidade como ponto de orientação e jamais buscando vantagens próprias, riquezas por assim dizer.

É em nome desta causa que venho a esta casa, espaço do povo com o qual ele se relacionou tão bem, ao qual prestou tantos serviços, trazer o abraço e a consideração da família, como sua esposa dedicada, falando também em nome de nossa filha e de todos os integrantes deste clã, agradecendo o reconhecimento, não apenas pela iniciativa, mas, acima de tudo, pela aprovação unânime, numa prova inconteste de que os grandes nomes se perpetuam através dos grandes atos.

Senhor Presidente, nobres vereadores, o município de Patos continuará trilhando no desenvolvimento porque passam os vultos e os seus exemplos continuam a ser seguidos. E saibam de uma coisa, cumprindo um desejo de Edivaldo, a cidade continuará contando com o trabalho de duas Franciscas: uma santificada que nos protege da Cruz da Menina e outra que sequencia o seu trabalho em defesa da população, no contexto pessoal e na condição de integrante do parlamento estadual.

Se nenhum sentimento é mais nobre do que a gratidão, resumo em uma única palavra o nosso reconhecimento: Obrigado”.

Duante sessão realizada em 07 de agosto, a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, aprovou requerimento da deputada Francisca Motta, encaminhado ao Diretor Geral do Instituto de Medicina Legal, Dr. Toscano, apelando uma solução, capaz de esclarecer o falecimento da senhora Maria das Graças da Conceição.

Na sua justificativa a parlamentar esclarece que os familiares da referida cidadã, natural da cidade de Patos, residentes à rua Titico Gomes, 47 – Bairro Belo Horizonte, há exatamente sete meses e seis dias padecem de um sofrimento e uma angústia imensurável. Esta senhora foi encontrada morta no dia 31/12/2006 e no mesmo dia que foi localizada, os seus familiares reconheceram o corpo, mas não receberam do IML até hoje, para realizarem o sepultamento.

           O referido órgão informou que além da perícia, teria que ser feito um exame de DNA, realizando a coleta de material e até a data de hoje não saiu o resultado, nem tampouco o corpo foi liberado e o pior não se tem uma informação concreta para o caso. O assunto tem sido destaque na imprensa local e estadual.

O sábado, 21 de julho de 2007, marcou a realização do segundo programa da deputada Francisca Motta, após a reestreia, através do Sistema Itatiunga de Comunicação, desta feita falando direto de João Pessoa e respondendo as indagações dos Jornalistas: Damião Lucena, Jefferson Saldanha e Clédia Lopes.

            Entre os assuntos enfocados a parlamentar fez referências, em tom de preocupação, a situação vivida pelo setor de Saúde do Estado da Paraíba, notadamente, após a greve de advertência realizada na quarta-feira e diante da possibilidade de uma paralisação por tempo indeterminado.

            Também enfocou a elevada taxa de desemprego registrada no Estado da Paraíba, que só não está pior do que Alagoas, atribuindo o preocupante índice à falta de uma política voltada para a geração de emprego e renda. Citou como exemplo local o abandono do Shopping Sebrae Edivaldo Motta, construído pelo Governo Maranhão e que hoje se encontra em ruínas. Lembrou, também,  o festival de contratações promovido na primeira administração Cássio Cunha Lima, com objetivos eleitoreiros, tendo que ser extinto após a eleição deixando milhares de novos desempregados.

            Com relação a política paraibana, a parlamentar falou sobre o rompimento do ex-deputado Gilvan Freire com o senador Cícero Lucena, em prol do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, como fruto da ingratidão de um grupo que só usou um dos seus membros, o qual foi submetido a todos os aspectos de sacrifício sem ter a consideração devida.

             Por fim prometeu massificar a divulgação das Leis aprovadas, a partir de suas proposituras, a exemplo da que pune donos de locadoras que alugam fitas de violência a menores de idade. O Programa da deputada estadual, Francisca Motta, intitulado Gente Amiga, é levado ao ar todos os sábados a partir das 11 horas.

Mesmo em pleno recesso parlamentar a deputada estadual Francisca Motta reestreou o seu programa semanal de Rádio “Gente Amiga”, às 11h00 do sábado, 14 de julho, inclusive, anunciando a abertura de vários canais de comunicação com a população, entre eles o site www.franciscamotta.com.

Vários foram os assuntos enfocados, alguns polêmicos, a exemplo das divisões atuais na oposição de Santa Terezinha, oportunidade em que propôs a realização de uma pesquisa como meio prático de se buscar a união em torno de um nome rumo a sucessão municipal.

Com relação a Patos, deixou claro que o bloco responsável pela eleição do prefeito Nabor Wanderley está unido e deverá marchar coeso rumo a reeleição, resultado que dará suporte para um maior trabalho em torno da conquista de um deputado federal em 2010.

Francisca Motta falou ainda sobre a Lei de Combate ao Turismo Sexual na Paraíba, objeto de sua autoria, sancionada há nove anos e que somente agora passou a ser massificada em termos de divulgação, admitindo a grande importância deste trabalho em torno da legislação como forma de diminuir o índice de criminalidade.

Criticou o tratamento dado no setor de saúde pelo Governo do Estado, bem como a forma de convivência do Governante com a Assembléia, deixando claro que continuará denunciando os descasos, dentro de suas prerrogativas e sempre embasada em elementos.

Instada a falar sobre a possibilidade de vir a disputar a Prefeitura de Patos, a deputada disse não pensar na idéia, afirmando que sua vocação política não se direciona ao Poder Executivo.